Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 173/2022 | 13/06/2022 | Conceder pela presente portaria gratificação aos funcionários abaixo nominados, ficando a partir da publicação desta portaria no átrio do Município, até ulterior deliberação | |
| Portaria | 172/2022 | 13/06/2022 | Conceder através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009. | |
| Portaria | 171/2022 | 13/06/2022 | Conceder através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009. | |
| Portaria | 170/2022 | 13/06/2022 | Conceder através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009. | |
| Portaria | 169/2022 | 13/06/2022 | Conceder através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009. | |
| Portaria | 168/2022 | 13/06/2022 | Conceder através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009. | |
| Portaria | 167/2022 | 13/06/2022 | Conceder através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009. | |
| Portaria | 166/2022 | 13/06/2022 | Conceder através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009. | |
| Portaria | 165/2022 | 13/06/2022 | Conceder através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009. | |
| Portaria | 164/2022 | 13/06/2022 | Conceder através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009. |
Informações atualizadas em 30 de março de 2026.