Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 183/2022 | 01/07/2022 | Exonerar pela presente portaria o Senhor Jorival França de Oliveira Junior, do Cargo em Comissão de Subprocurador Geral do Município, ficando a partir da publicação desta portaria no átrio do Município, até posterior deliberação. | |
| Portaria | 182/2022 | 01/07/2022 | Exonerar pela presente portaria o Sr. Roberto Ferreira Wanderley, o cargo em comissão de Assessor, junto Secretaria de Articulação, de livre nomeação e exoneração, de até ulterior deliberação. | |
| Portaria | 181/2022 | 01/07/2022 | Conceder através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009 | |
| Portaria | 180/2022 | 01/07/2022 | Conceder através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009 | |
| Portaria | 179/2022 | 22/06/2022 | Conceder através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009 | |
| Portaria | 178/2022 | 20/06/2022 | Conceder através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009 | |
| Portaria | 177/2022 | 20/06/2022 | através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009 | |
| Portaria | 176/2022 | 20/06/2022 | CONCEDER através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009 | |
| Portaria | 175/2022 | 20/06/2022 | Conceder através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009 | |
| Portaria | 174/2022 | 13/06/2022 | Conceder pela presente portaria gratificação aos funcionários abaixo nominados, ficando a partir da publicação desta portaria no átrio do Município, até ulterior deliberação |
Informações atualizadas em 30 de março de 2026.