Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 235/2022 | 06/09/2022 | Nomear, conforme determinação prevista na Lei Nº 495 de 26 de abril de 2016 e plenária realizada em 31 de agosto de 2022, os membros titulares e respectivos suplentes para compor o Conselho Municipal de Saúde, para o biênio de 2022-2024 | |
| Portaria | 234/2022 | 02/09/2022 | Nomear pela presente portaria a Sra. Gabrielly Santos de Souza Queiroz, para exercer o cargo em comissão de Assessor (a) Técnica, junto a Procuradoria, de livre nomeação e exoneração, até ulterior deliberação. | |
| Portaria | 233/2022 | 02/09/2022 | Conceder através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009 | |
| Portaria | 232/2022 | 02/09/2022 | Conceder através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009 | |
| Portaria | 231/2022 | 02/09/2022 | Conceder através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009 | |
| Portaria | 230/2022 | 26/08/2022 | Conceder através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009 | |
| Portaria | 229/2022 | 22/08/2022 | Conceder através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009 | |
| Portaria | 228/2022 | 22/08/2022 | Conceder através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009 | |
| Portaria | 227/2022 | 22/08/2022 | Conceder através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009 | |
| Portaria | 226/2022 | 17/08/2022 | Conceder pela presente portaria gratificação aos funcionários abaixo nominados, ficando a partir da publicação desta portaria no átrio do Município, até ulterior deliberação. |
Informações atualizadas em 29 de março de 2026.