Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 268/2022 | 10/11/2022 | Conceder através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009 | |
| Portaria | 267/2022 | 09/11/2022 | Conceder através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009 | |
| Portaria | 266/2022 | 09/11/2022 | Conceder através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009 | |
| Portaria | 265/2022 | 09/11/2022 | CONCEDER através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009 | |
| Portaria | 264/2022 | 09/11/2022 | Os contratos de prestação e serviços para atender a necessidade de excepcional interesse público firmados com os servidores da Secretaria Municipal de Educação tem sua vigência prorrogada até o dia 30/12/2022. | |
| Portaria | 263/2022 | 25/10/2022 | Conceder através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009 | |
| Portaria | 262/2022 | 20/10/2022 | Conceder através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009 | |
| Portaria | 261/2022 | 20/10/2022 | Conceder através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009 | |
| Portaria | 260/2022 | 20/10/2022 | Conceder pela presente portaria gratificação a José Orlando Ferro Machado, ficando a partir da publicação desta portaria no átrio do Município, até ulterior deliberação. | |
| Portaria | 259/2022 | 17/10/2022 | Conceder através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009 |
Informações atualizadas em 29 de março de 2026.