Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Faça uma busca

Se preferir, pesquise por tipo de legislação, número, ano ou palavras chaves.

Exportar:

Tipo	Número	Data	Ementa
Portaria	012/2023	02/01/2023	Nomear pela presente portaria Helena de Fátima Fonseca Albuquerque Leitão, para exercer o cargo em comissão de Assessor (a) de Serviço de Apoio Administrativo, junto a Secretaria Municipal de Planejamento,
Portaria	011/2023	02/01/2023	NOMEAR através da presente portaria o Sr. Francisco da Costa Barros, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Serviço de Transporte, de livre nomeação e exoneração, de até ulterior deliberação.
Portaria	010/2023	02/01/2023	NOMEAR através da presente portaria Eurides Pereira Souto Accioly, para exercer o cargo em comissão de Procuradora Municipal, de livre nomeação e exoneração, ficando a partir da publicação desta portaria no átrio do Município, até ulterior deliberação.
Portaria	008/2023	02/01/2023	Nomear pela presente portaria Cicero Gama da Silva Junior, para exercer o Cargo em Comissão Administrador de Sistemas junto a Secretaria de Administração, de livre nomeação e exoneração, ficando a partir da publicação desta portaria, no átrio do Município, até ulterior deliberação.
Portaria	007/2023	02/01/2023	Nomear através da presente portaria Cícero Fernando Araújo de Melo, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Regional, nos termos da Lei Municipal 436/2013, de livre nomeação e exoneração, ficando a partir da publicação desta portaria no átrio do Município, até ulterior deliberação
Portaria	006/2023	02/01/2023	Nomear pela presente portaria Carlos Henrique Rodrigues Barros, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor, junto a Secretaria de Administração, de livre nomeação e exoneração, ficando a partir da publicação desta portaria, no átrio do Município, até ulterior deliberação
Portaria	005/2023	02/01/2023	Nomear através da presente portaria a Sra. Ana Rafaela de Almeida Barbosa, para exercer o cargo em comissão de Subsecretária Municipal de Finanças, de livre nomeação e exoneração, de até ulterior deliberação
Decreto	005/2023	09/05/2023	Dispõe sobre o regime de transição de que trata o art. 191 da lei º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Município de CACIMBINHAS/AL.
Portaria	004/2023	02/01/2023	Nomear pela presente portaria Adriano Santos Soares de Oliveira, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Comunicação do Gabinete do Prefeito, de livre nomeação e exoneração, ficando a partir da publicação desta portaria no átrio do Município, até ulterior deliberação.
Decreto	004/2023	03/03/2023	Declara Situação de Emergência / Estado de Calamidade Pública em todo o Município afetado por Estiagem – 1.4.110.

Informações atualizadas em 29 de março de 2026.