Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Faça uma busca

Se preferir, pesquise por tipo de legislação, número, ano ou palavras chaves.

Informações atualizadas em 28 de março de 2026.

Tipo	Número	Data	Ementa	Detalhes

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar usando nosso site, você concorda com nossa política de cookies.

Exportar:

Tipo	Número	Data	Ementa
Portaria	022/2023	02/01/2023	Nomear pela presente portaria Maria Eduarda Cavalcante Campelo,  para exercer o cargo em comissão de Assessor (a), junto a Secretaria de Administração, de livre nomeação e exoneração, ficando a partir da publicação desta portaria, no átrio do Município, até posterior deliberação.
Portaria	021/2023	02/01/2023	Nomear pela presente portaria Marcelo Carlo Barbosa de Lima, para exercer o cargo em comissão de Coordenador da Guarda Municipal, de livre nomeação e exoneração, ficando a partir da publicação desta portaria, no átrio do Município, até posterior deliberação
Portaria	020/2023	02/01/2023	Nomear pela presente portaria Manoel Ferro Machado, para exercer o cargo em comissão de Coordenador da Guarda Municipal, de livre nomeação e exoneração, ficando a partir da publicação desta portaria, no átrio do Município, até posterior deliberação.
Portaria	019/2023	02/01/2023	Nomear através da presente portaria Lucivania Ferreira da Silva Wanderley,  para exercer o cargo em comissão de Coordenador (a) do Programa “Lápis na mão, comida na mesa”, junto Secretaria de Planejamento, de livre nomeação e exoneração, de até ulterior deliberação.
Portaria	018/2023	02/01/2023	Nomear através da presente portaria o Sr. Josival Nabuco da Rocha, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Serviço junto a Secretaria de Obras e Infraestrutura, de livre nomeação e exoneração, de até ulterior deliberação.
Portaria	017/2023	02/01/2023	Nomear através da presente portaria José Valdemir Cavalcante Paulo,  para exercer o cargo em comissão de Coordenador da Guarda Municipal, de livre nomeação e exoneração, ficando a partir da publicação desta portaria, no átrio do Município, até posterior deliberação.
Portaria	016/2023	02/01/2023	Nomear através da presente portaria José Soares Silva, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor junto a Secretaria de Administração, de livre nomeação e exoneração, ficando a partir da publicação desta portaria no átrio do Município até posterior deliberação.
Portaria	015/2023	02/01/2023	Nomear através da presente portaria José Marcondes Barbosa de Lima, para exercer o cargo em comissão de Coordenador da Guarda Municipal, de livre nomeação e exoneração, ficando a partir da publicação desta portaria, no átrio do Município, até posterior deliberação.
Portaria	014/2023	02/01/2023	Nomear através da presente portaria o Sr. José Ernesto de Sousa Neto, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Jurídico do Gabinete do Prefeito, de livre nomeação e exoneração, até ulterior deliberação.
Portaria	013/2023	02/01/2023	Nomear através da presente portaria Jadson Correia Machado, para exercer o cargo em comissão de Assessor da Gerência de Convênios, junto a Secretaria Municipal de Planejamento, de livre nomeação e exoneração, de até ulterior deliberação.