Legislações

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Tipo	Número	Data	Ementa
Portaria	045/2023	12/01/2023	Conceder através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009
Portaria	044/2023	12/01/2023	Conceder através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009.
Portaria	043/2023	12/01/2023	Conceder através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009.
Portaria	042/2023	12/01/2023	Conceder através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009.
Portaria	038/2023	02/01/2023	Nomear através da presente portaria Advaldo Alves da Silva Araújo, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Cultura, junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, de livre nomeação e exoneração, de até ulterior deliberação.
Portaria	037/2023	03/01/2023	Nomear através da presente portaria Ailton Ferreira da Silva, para exercer o cargo em comissão de Comandante da Guarda Municipal.
Portaria	036/2023	02/01/2023	Nomear através da presente portaria Sheila Santos Albuquerque de Alves, para exercer o cargo em comissão de Assessora de Serviço de Apoio Administrativo, junto a Secretaria Municipal de Saúde, de livre nomeação e exoneração, de até ulterior deliberação.
Portaria	035/2023	02/01/2023	Nomear através da presente portaria Nilo Francisco de Paula, para exercer o cargo em comissão de Assessor junto a Secretaria Municipal de Saúde, de livre nomeação e exoneração, ficando a partir da publicação desta portaria no átrio do Município, até ulterior deliberação.
Portaria	034/2023	02/01/2023	Nomear através da presente portaria a Sra. Maria Izabel Vieira de Araújo, para exercer o cargo em comissão de Diretora de Administração, junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, de livre nomeação e exoneração, de até ulterior deliberação.
Portaria	033/2023	02/01/2023	Nomear através da presente portaria o Sr. Marcelo Lopes de Sousa, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Serviço de Promoção a Saúde, junto a Secretaria Municipal de Saúde, de livre nomeação e exoneração, de até ulterior deliberação.

Informações atualizadas em 28 de março de 2026.