Legislações

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Tipo	Número	Data	Ementa
Portaria	070/2023	14/02/2023	Conceder através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009
Portaria	068/2023	26/01/2023	Conceder através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009
Portaria	067/2023	26/01/2023	Conceder através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009.
Portaria	066/2023	26/01/2023	Conceder pela presente portaria gratificação aos funcionários abaixo nominados, ficando a partir da publicação desta portaria no átrio do Município, até ulterior deliberação.
Portaria	064/2023	26/01/2023	Conceder pela presente portaria gratificação aos funcionários abaixo nominados, ficando a partir da publicação desta portaria no átrio do Município, até ulterior deliberação.
Portaria	063/2023	26/01/2023	Conceder pela presente portaria gratificação aos funcionários abaixo nominados, ficando a partir da publicação desta portaria no átrio do Município, até ulterior deliberação
Portaria	062/2023	26/01/2023	Conceder pela presente portaria gratificação aos funcionários abaixo nominados, ficando a partir da publicação desta portaria no átrio do Município, até ulterior deliberação.
Portaria	061/2023	26/01/2023	Conceder pela presente portaria gratificação aos funcionários abaixo nominados, ficando a partir da publicação desta portaria no átrio do Município, até ulterior deliberação.
Portaria	060/2023	26/01/2023	Conceder pela presente portaria gratificação aos funcionários abaixo nominados, ficando a partir da publicação desta portaria no átrio do Município, até ulterior deliberação.
Portaria	059/2023	26/01/2023	Exonerar pela presente portaria José Ernesto de Sousa Neto, do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico do Gabinete do Prefeito, de livre nomeação e exoneração, até ulterior deliberação.

Informações atualizadas em 28 de março de 2026.