Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 081/2023 | 28/02/2023 | Conceder através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009. | |
| Portaria | 080/2023 | 27/02/2023 | Conceder através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009. | |
| Portaria | 079/2023 | 23/02/2023 | Conceder através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009. | |
| Portaria | 078/2023 | 16/02/2023 | Conceder pela presente portaria gratificação a Julia Gabrielle Silva de Carvalho, ficando a partir da publicação desta portaria no átrio do Município, até ulterior deliberação. | |
| Portaria | 077/2023 | 16/02/2023 | Conceder pela presente portaria gratificação aos funcionários abaixo nominados, ficando a partir da publicação desta portaria no átrio do Município, até ulterior deliberação. | |
| Portaria | 076/2023 | 15/02/2023 | Conceder através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009. | |
| Portaria | 074/2023 | 14/02/2023 | Conceder através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009. | |
| Portaria | 073/2023 | 14/02/2023 | Conceder através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009. | |
| Portaria | 072/2023 | 14/02/2023 | Conceder através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009 | |
| Portaria | 071/2023 | 14/02/2023 | Conceder através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009. |
Informações atualizadas em 28 de março de 2026.