Legislações

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Tipo	Número	Data	Ementa
Portaria	092/2023	20/03/2023	Conceder através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009
Portaria	091/2023	16/03/2023	Conceder através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009
Portaria	090/2023	10/03/2023	Conceder através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009,
Portaria	089/2023	07/03/2023	Conceder pela presente portaria gratificação aos funcionários abaixo nominados, ficando a partir da publicação desta portaria no átrio do Município, até ulterior deliberação.
Portaria	088/2023	07/03/2023	Conceder através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009
Portaria	087/2023	07/03/2023	Conceder através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009
Portaria	085/2023	03/03/2023	Conceder através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009
Portaria	084/2023	01/03/2023	Conceder através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009.
Portaria	083/2023	01/03/2023	Exonerar pela presente portaria Helena de Fátima Fonseca Albuquerque Leitão, do cargo em comissão de Assessor (a) de Serviço de Apoio Administrativo, junto a Secretaria Municipal de Planejamento, de livre nomeação e exoneração, de até ulterior deliberação.
Portaria	082/2023	01/03/2023	Exonerar, a pedido, pela presente portaria Eliane Alves de Lima, Professor (a) de Ensino Infantil, ficando a partir da publicação desta portaria no átrio do Município.

Informações atualizadas em 28 de março de 2026.