Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 173/2023 | 08/05/2023 | CONCEDER através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009 | |
| Portaria | 172/2023 | 05/05/2023 | REMOVER pela presente portaria Cinara Lucia de Amorim Ferreira, já qualificada na pasta funcional desta Prefeitura, com lotação na Secretaria Municipal da SMCCU, para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, desempenhando suas atividades laborais de Auxiliar de Merenda, até ulterior deliberação. | |
| Portaria | 171/2023 | 05/05/2023 | CONCEDER através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009 | |
| Portaria | 170/2023 | 05/05/2023 | CONCEDER através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009 | |
| Portaria | 169/2023 | 05/05/2023 | CONCEDER através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009 | |
| Portaria | 168/2023 | 05/05/2023 | CONCEDER através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009 | |
| Portaria | 167/2023 | 05/05/2023 | CONCEDER através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009 | |
| Portaria | 166/2023 | 05/05/2023 | CONCEDER através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009 | |
| Portaria | 165/2023 | 05/05/2023 | CONCEDER através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009 | |
| Portaria | 162/2023 | 25/04/2023 | Conceder através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009 |
Informações atualizadas em 28 de março de 2026.