Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 414/2025 | 03/11/2025 | CONCEDER ATRAVÉS DA PRESENTE PORTARIA, DIÁRIA COM PREVISÃO LEGAL NA LEI MUNICIPAL 385/2009. | |
| Portaria | 410/2025 | 22/10/2025 | CONCEDER ATRAVÉS DA PRESENTE PORTARIA, DIÁRIA COM PREVISÃO LEGAL NA LEI MUNICIPAL 385/2009 | |
| Portaria | 409/2025 | 21/10/2025 | CONCEDER ATRAVÉS DA PRESENTE PORTARIA, DIÁRIA COM PREVISÃO LEGAL NA LEI MUNICIPAL 385/2009 | |
| Portaria | 408/2025 | 21/10/2025 | CONCEDER ATRAVÉS DA PRESENTE PORTARIA, DIÁRIA COM PREVISÃO LEGAL NA LEI MUNICIPAL 385/2009 | |
| Portaria | 407/2025 | 21/10/2025 | CONCEDER ATRAVÉS DA PRESENTE PORTARIA, DIÁRIA COM PREVISÃO LEGAL NA LEI MUNICIPAL 385/2009 | |
| Portaria | 406/2025 | 21/10/2025 | NOMEIA SERVIDORES PARA, SEM PREJUÍZO DAS ATRIBUIÇÕES EM SUAS RESPECTIVAS UNIDADES DE LOTAÇÃO, ATUAREM COMO AGENTES DE CONTRATAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS REGIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 405/2025 | 20/10/2025 | CONCEDER ATRAVÉS DA PRESENTE PORTARIA, DIÁRIA COM PREVISÃO LEGAL NA LEI MUNICIPAL 385/2009 | |
| Portaria | 404/2025 | 20/10/2025 | CONCEDER ATRAVÉS DA PRESENTE PORTARIA, DIÁRIA COM PREVISÃO LEGAL NA LEI MUNICIPAL 385/2009 | |
| Portaria | 403/2025 | 16/10/2025 | CONCEDER ATRAVÉS DA PRESENTE PORTARIA, DIÁRIA COM PREVISÃO LEGAL NA LEI MUNICIPAL 385/2009 | |
| Portaria | 402/2025 | 15/10/2025 | CONCEDER ATRAVÉS DA PRESENTE PORTARIA, DIÁRIA COM PREVISÃO LEGAL NA LEI MUNICIPAL 385/2009 |
Informações atualizadas em 14 de maio de 2026.