Portaria nº 184 de 21 de maio de 2026
Ementa:
INSTITUI A COMISSÃO GESTORA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CACIMBINHAS/AL, ATRIBUILHE CUMULATIVAMENTE AS FUNÇÕES DE FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 15.388, DE 14 DE ABRIL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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