Portaria nº 406 de 21 de outubro de 2025
Ementa:
NOMEIA SERVIDORES PARA, SEM PREJUÍZO DAS
ATRIBUIÇÕES EM SUAS RESPECTIVAS UNIDADES DE
LOTAÇÃO, ATUAREM COMO AGENTES DE CONTRATAÇÃO
NOS PROCEDIMENTOS REGIDOS PELA LEI FEDERAL Nº
14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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