Portaria nº 081 de 7 de abril de 2021
Ementa:
0 PREFEITO DO MUNICIPIO DE CACIMBINHAS, no uso de sues atribuições legais,
com base na Lei Orgânica do Município e na Constituição Federal de 1988 e na Federal Lei
N° 14.113, de 25 de Dezembro de 2020 e na Lei Municipal N° 574 de 31 de Marco de 2021
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