AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SEM LICITAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DEVENDO OS MESMOS, OBEDECER RIGOROSAMENTE AOS TERMOS, INSTRUÇÕES, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E CONDIÇÕES CONTIDAS NO EDITAL, PARA ATENDER AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE/FNDE, E PARA ATENDER A DEMANDA DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACIMBINHAS